Epic Rental Car LLC
Florida Rental Vehicle Agreement
Locador: Epic Rental Car LLC
Cláusula 1 – Reservas e Pagamentos
O locatário concorda que todas as reservas serão realizadas através dos canais oficiais da Epic Rental Car, sendo obrigatório o pagamento através de cartão de crédito internacional ou métodos previamente aprovados pela Epic Rental Car.
Todas as solicitações de reserva realizadas através dos canais oficiais da Epic Rental Car serão consideradas reservas prévias. A reserva somente será confirmada mediante o recebimento do pagamento integral no prazo de até 72 (setenta e duas) horas a partir da solicitação inicial.
Caso o pagamento não seja efetuado nesse prazo, a reserva prévia será automaticamente cancelada sem qualquer responsabilidade para a Epic Rental Car. A disponibilidade do veículo poderá ser alterada durante esse período e não está garantida até a confirmação do pagamento.
Cláusula 2 – Procedimentos de Check-in e Check-out
Check-in: O locatário deve apresentar documento de identificação válido (Passaporte ou ID válido nos EUA) e carteira de motorista válida no momento da entrega. O processo será totalmente digitalizado, utilizando aplicativo autorizado pela Epic Rental Car, incluindo reconhecimento facial e validação automática dos documentos fornecidos. Ao aceitar este acordo, o locatário concorda com a captura e armazenamento temporário desses dados para segurança e verificação de identidade.
Check-out: O veículo será inspecionado digitalmente pelo representante da Epic no momento da devolução, sendo gerado um relatório completo de condição do veículo.
Cláusula 3 – Entrega e Devolução do Veículo
A entrega e devolução ocorrerão no local previamente acordado (aeroporto, hotel, Airbnb ou outro endereço especificado). Atrasos na devolução poderão implicar cobrança adicional proporcional ao tempo excedido, bem como taxas administrativas aplicáveis.
Cláusula 4 – Política de Combustível
O veículo será entregue com o tanque cheio e deve ser devolvido da mesma forma. Caso contrário, o valor do combustível faltante, acrescido de uma taxa administrativa de $30,00 USD, será cobrado no cartão fornecido pelo locatário.
Cláusula 5 – Seguro e Responsabilidade
O locatário assume total responsabilidade pelo valor da franquia de $2.000,00 USD em caso de acidente, perda ou dano durante o período de locação.
Em caso de descumprimento das condições de locação, incluindo, mas não se limitando a, condução sob efeito de álcool ou drogas, ou prática de ato ilegal, a cobertura do seguro será anulada, e o locatário será totalmente responsável por todos os danos, custos e prejuízos resultantes.
Cláusula 6 – Cobranças Futuras e Autorização de Cartão
Ao aceitar este contrato, o locatário expressamente autoriza a Epic Rental Car LLC a realizar o enrolamento (armazenamento seguro) dos dados do cartão de crédito fornecido, permitindo cobranças posteriores automáticas em caso de: pagamento de franquia do seguro, danos ao veículo ou itens alugados, tanque vazio ou parcialmente abastecido, multas, pedágios não cobertos ou taxas administrativas e atrasos na devolução.
Cláusula 7 – Uso Indevido e Restrições
É expressamente proibido o uso do veículo sob efeitos de álcool ou substâncias ilícitas, bem como atividades ilegais. É proibido sair do estado da Flórida sem autorização expressa da Epic Rental Car. É terminantemente proibido remover ou desativar quaisquer peças ou equipamentos do veículo, incluindo, mas não se limitando ao dispositivo GPS instalado. A desativação ou tentativa de desativação do GPS resultará no acionamento imediato das autoridades locais competentes, sendo considerada uma infração contratual grave sujeita às sanções legais cabíveis.
Cláusula 8 – Políticas Específicas da Flórida
Este contrato está sujeito às políticas estaduais e locais da Flórida. O locatário se compromete a respeitar as leis de trânsito vigentes, assumindo responsabilidade integral por multas ou infrações.
Cláusula 9 – Privacidade e Proteção de Dados
Todos os dados pessoais e financeiros coletados são armazenados com segurança e tratados em conformidade com a Lei de Privacidade dos EUA e da Flórida. O locatário aceita expressamente o uso desses dados conforme estabelecido acima.
Cláusula 10 – Cancelamentos e Alterações
Solicitações de cancelamento ou alterações devem ocorrer com 48 horas de antecedência. Não cumprimento deste prazo poderá resultar em cobrança parcial ou integral do aluguel.
Cláusula 11 – Foro de Competência e Legislação Aplicável
Este contrato é regido pela legislação vigente no Estado da Flórida, sendo eleito o Foro Central de Orlando para resolver disputas ou litígios que venham a ocorrer.
Cláusula 12 – Reserva, Procedimentos de Check-in/Check-out e Integração de Documentos
Os detalhes da reserva, incluindo datas, horários e locais de entrega/devolução, serão definidos pelas informações selecionadas e confirmadas pelo locatário no momento da reserva através dos canais oficiais da Epic Rental Car. Essas informações serão registradas e mantidas como parte da documentação do contrato de aluguel.
No momento da retirada e devolução do veículo, será realizado um relatório de inspeção online de check-in e check-out, incluindo um diagrama visual das condições do veículo, que será assinado digitalmente pelo locatário. Esse relatório será automaticamente anexado a este contrato como parte integrante.
Além disso, todas as comunicações realizadas através dos canais oficiais da Epic Rental Car, incluindo, mas não se limitando a, e-mails, mensagens de WhatsApp, conversas de chat e notificações do sistema de reservas, serão arquivadas e consideradas registros contratuais formais associados a este contrato.
Cláusula 13 – Política de Devolução Antecipada e No-Show
Caso o locatário devolva o veículo antes da data de devolução programada, não haverá reembolso pelo período de locação não utilizado. No caso de o locatário não retirar o veículo dentro de 24 horas após o horário agendado, sem aviso prévio, a reserva será considerada como no-show e poderá ser cancelada sem direito a reembolso.
Cláusula 14 – Detecção de Danos Adicionais
A Epic Rental Car reserva-se o direito de realizar uma inspeção mecânica detalhada após a devolução do veículo. Caso sejam detectados danos ocultos não identificáveis durante a inspeção visual de check-out, o locatário será responsabilizado e cobrado conforme aplicável.
Cláusula 15 – Extensão do Período de Locação
Qualquer solicitação de extensão do período de locação deverá ser feita através dos canais oficiais da Epic Rental Car e estará sujeita à disponibilidade. A extensão somente será válida mediante aprovação prévia e pagamento integral do período adicional.
Cláusula 16 – Política de Limpeza
Os veículos devem ser devolvidos em condições razoáveis de limpeza. Sujeira excessiva, manchas, odores (incluindo cheiro de cigarro) ou qualquer contaminação incomum resultarão na cobrança de uma taxa adicional de limpeza de até $150 USD.
Cláusula 17 – Força Maior
Nenhuma das partes será responsabilizada por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações sob este contrato se tal falha ou atraso resultar de eventos de força maior, incluindo, mas não se limitando a, desastres naturais, guerras ou ações governamentais.
Cláusula 18 – Perda de Uso
Em caso de acidente, dano ou qualquer circunstância que torne o veículo indisponível para aluguel, o locatário concorda em ser responsável pelo pagamento das taxas de Perda de Uso.
O valor cobrado corresponderá à tarifa diária aplicável à categoria do veículo, multiplicada pelo número de dias em que o veículo permanecer indisponível, sendo cobrado um mínimo equivalente a três (3) diárias.
Ao assinar digitalmente ou aceitar eletronicamente este contrato, o locatário concorda plenamente com todas as cláusulas mencionadas acima, reconhecendo sua validade jurídica integral.
